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Seu estabelecimento está autorizado a funcionar?

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Seu estabelecimento está autorizado a funcionar?

Abrir uma empresa e possuir um CNPJ ativo não significa, necessariamente, que o estabelecimento já esteja autorizado a funcionar no endereço escolhido. Dependendo da atividade, do imóvel e das regras do município, pode ser necessário obter uma Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento ou documento equivalente.

O que é o Alvará de Funcionamento?

O Alvará de Funcionamento é uma autorização emitida pelo órgão municipal para permitir que determinada atividade seja exercida em um imóvel. Ele demonstra que o endereço, a atividade e as condições apresentadas no processo foram analisados conforme os critérios administrativos aplicáveis. O alvará pode possuir prazo de validade, exigir renovação ou depender da manutenção das condições declaradas no momento da solicitação.

O que é a Licença de Funcionamento?

A Licença de Funcionamento é o documento que autoriza uma empresa ou estabelecimento a exercer determinada atividade em um endereço específico.

Sua emissão pode depender da análise de fatores como:

Uso permitido no imóvel

Quantidade de funcionários

Circulação de pessoas

Segurança contra incêndio

Existência de licenças complementares

Impacto da atividade no entorno


A nomenclatura e o procedimento podem variar conforme o município. Em alguns locais, o documento pode ser denominado Alvará de Funcionamento, Licença de Funcionamento, Auto de Licença de Funcionamento ou autorização equivalente.

Consulta de viabilidade do endereço

Antes da instalação de uma empresa, pode ser necessário verificar se a atividade pretendida é permitida no endereço escolhido.

Por que contratar a Fayard?

    O processo de licenciamento pode envolver diferentes órgãos, documentos, projetos e exigências relacionadas à empresa e ao imóvel.


  • Você terá:

  • • Análise individual do estabelecimento;

  • • Avaliação da atividade e do endereço;

  • • Consulta de viabilidade, quando aplicável;

  • • Verificação da documentação;

  • • Preparação do processo;

  • • Suporte no atendimento às exigências;

  • • Atendimento especializado.

  • Falar com um especialista

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